PL 1095/2019


O Plenário da Câmara dos Deputados, APROVOU HOJE, as 10:30am, o requerimento do Sr. Dep. Fred Costa que requereu, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° 1.095, de 2019, QUE PRENDE quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e que instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime.


FALTA POUCO! 😍👏🙏



Link do PL: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192978

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