Estamos nos aproximando da pior época do ano para os autistas, idosos e animais! 😰😭 Os artefatos pirotécnicos com estampido (barulho) podem causar a morte de centenas de vidas inocentes, que diferente dos que praticam a soltura desses fogos, só querem passar as festividades de forma tranquila.
➡️ A LEI ESTADUAL Nº 15.366 (regulamentada pelo Decreto nº 55638 de 11/12/2020), PROÍBE a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, que ultrapassem os 100 decibéis à distância de 100 metros de sua deflagração, em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul.
A multa para quem descumprir esta lei, varia entre R$ 2 mil a R$ 10 mil (102 a 512 unidades de padrão fiscal) e a fiscalização e punição é de responsabilidade da Polícia Civil.
➡️ FILME, GRAVE E DENUNCIE 👏🏻👏🏻👏🏻
Vamos fazer valer a lei.
➡️ Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp +55 (51) 98444-0606; pelo Disque Denúncias 181; direto para o DPPA de Lajeado (aberto 24h) telefones 51 3714-2888 ou 51 3714-2444); direto na DP de Taquari (Rua Ceci Leite Costa, 386 - Santo Antônio, telefone (51) 3653-1090; ou pelo site www.delegaciaonline.rs.gov.br.
