Reportagem do jornal O FATO. Taquari, 12 de junho de 2020, pg 08.
"MISTURA FINA: Um problema difícil de ser resolvido.
Cavalos soltos às margens de vias municipais, uma situação que ocorre há muito tempo em Taquari, é alvo de reclamação dos moradores de diversos bairros, preocupados com a segurança no trânsito. O Mistura Fina foi atrás de informações sobre o que pode ser feito em relação ao assunto, já que, na semana passada, um motociclista ficou gravemente ferido após colidir em um cavalo na avenida Farrapos. No mesmo local, já ocorreu acidente com vítima fatal em função de animais na pista.
O motorista Alan Pereira Martins, de 39 anos, percorre diversas ruas da cidade diariamente. Só nesta semana, ele fotografou, em duas oportunidades, cavalos andando soltos pela rua. Um dos registros foi na Vereador Praia, Centro de Taquari. Outro na rua José Porfírio da Costa, nas proximidades com o bairro São José. “Presencio em vários bairros da cidade. Eu temo sobre cavalos soltos na pista, ainda mais a gente que trabalha o dia todo e noite rodando. Agora no inverno, o perigo é dobrado por causa da neblina”, considerou.
A Prefeitura disse que, devido ao custo elevado, principalmente no momento de crise na saúde pública, não tem condições de recolher esses animais. “As denúncias podem ser encaminhadas para o município ou para Brigada Militar. Infelizmente, não é possível manter fiscais na rua o tempo todo para recolher animais. Os proprietários são responsáveis e não devem deixar seus animais em via pública, podendo responder criminalmente por isso. Contamos com o apoio da população para que denunciem situações assim, e as medidas cabíveis sejam tomadas”, informou a administração municipal, que não dispõe de local para recolhimento de animais, como cavalos.
O Capitão da Brigada Militar, Fábio Bilhar, informou que o Código Penal, em seu artigo 132, estabelece como crime expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto ou eminente, com pena de reclusão de três meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave, cuja pena pode ser maior. “A polícia pode fazer o enquadramento. O artigo determina que seja feito termo circunstanciado e a pessoa vai responder em juízo por deixar animal solto numa via ou ao lado dela, porque isso expõe a vida ou a saúde das pessoas. A dificuldade está em achar o proprietário do animal para que ele responda por isso”, disse. Para ele, a situação é cultural no município, onde áreas rurais permeiam a zona urbana. “A questão passa, como qualquer outra, pela conscientização das pessoas, dos proprietários, de deixar estes animais bem atados, em locais com cerca, para evitar esse tipo de situação”, falou. O comandante da BM também informou que o Código de Trânsito Brasileiro traz em seu artigo 53 punições para condução inadequada de animais nas vias e proximidades. O transporte deve ser feito com guias." fim.
RESUMO:
- Então fica decidido pela PREFEITURA, de que não vai cumprir o que se tem de fato, no Código de Posturas do Município (https://bityli.com/nwYCH), onde se lê: "Art. 75 Os animais soltos ou encontrados em vias e logradouros públicos serão recolhidos pela municipalidade e ficarão sob sua guarda."
- E que denúncias que animais na pista, podem ser realizadas para a Brigada Militar de TAQUARI/RS (R. Sete de Setembro, Centro, Telefone: (51) 3653-1290, WhatsApp: (51) 99879-0417 - link direto: http://bit.ly/2TeIafQ) ou para a própria Prefeitura (Rua Osvaldo Aranha, Nº 1790, Centro, Telefone: (51) 3653-6200, ouvidoria@taquari.rs.gov.br ou pelo link www.taquari.rs.gov.br/ouvidoria)
