Jornal O FATO: Cavalos seguem causando acidentes em Taquari/RS

Na capa! No meio! Na contra-capa! 😓 A situação dos cavalos soltos em Taquari/RS já está passando dos limites! E a resposta do Órgão Público é de que existe uma lei de recolhimento. SIM, EXISTE. MAS NÃO EFICAZ 🐴


SOBRE A LEI:

➡ A Lei Municipal nº 4.348, sancionada pelo Ex-Prefeito Maneco em 24/06/2020, diz que pessoas jurídicas (que possuem CNPJ) podem se credenciar junto a Prefeitura para receber todos os animais de grande porte (cavalos e bovinos) encontrados em vias públicas.


➡ O credenciado, depois de recolher o animal, ficará com a sua guarda durante sete dias úteis e ficará responsável pelo local, alimentação e pelos cuidados adequados.


➡ Dentro deste prazo, o proprietário do animal (mediante comprovação) poderá pedi-lo de volta, mas deverá pagar os custos de guarda, hospedagem, alimentação e gastos clínicos.


➡ Caso o proprietário não aparecer nesses 7 dias, o animal passará a pertencer ao credenciado (quem o recolheu), podendo, inclusive, ser vendido a terceiros.


SOBRE O CREDENCIAMENTO:

O editar de abertura para o credenciamento dos interessados em recolher os cavalos foi publicado em 16/09/2020 e as inscrições abertas em 02/10/2020. Total de credenciados: ZERO. Nenhum!


RESUMO:

O MUNICIPIO TEM UMA LEI DE RECOLHIMENTO QUE NÃO FUNCIONOU. Onde a responsabilidade de recolher os animais é da comunidade e não do Órgão Público. A lei criada simplesmente joga para a municipalidade a responsabilidade de resolver o problema, porque se não aparecer interessados em se credenciar, OS CAVALOS CONTINUARÃO SOLTOS.


Quando a lei foi sancionada em maio do ano passado, acreditávamos que poderia funcionar. Noticiamos em todas as nossas redes sociais e parabenizamos a administração municipal. Mas ela não funcionou. Não podemos continuar insistindo! Enquanto outras medidas não forem tomadas, os acidentes irão continuar. Vidas estão sendo colocadas em risco.


A Prefeitura e os vereadores precisam sentar e dialogar para RESOLVER. Se omitirem não é a melhor saída.


(Jornal @ofato.taquari, sexta-feira, 05/02/2021)




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