segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Oi? Hã?

A gente fica se perguntando: "OI? o QUE?" Não é a primeira e nem a segunda vez, que recebemos mensagens como essa. As pessoas pegam os animais, eles ficam doentes e chamam as ONGs, como se não tivesse responsabilidade nenhuma com o animal. Poxa, se você é dono de um animal, o mínimo que deve fazer por ele, é zelar pela saúde e pelo bem estar do ser. É como se fosse assim: “Nos momentos felizes, o animal é meu, mas quando fica doente, tem lá, aquela ONG que pode vir aqui em casa, pegar o pet, levar no veterinário e ainda pagar os cursos”.- Para aí gente, não é bem assim! O Instituto atende animais de rua! Animais que possuem dono, apenas auxiliamos e marcamos atendimentos nos locais, os quais somos conveniados. Vamos pôr um dedo na consciência, nem que seja o dedo mínimo.

sábado, 12 de janeiro de 2019

É PERMINIDO invadir domicílio para salvar animal sob maus-tratos

O que se vê, corriqueiramente, são as ocorrências “caseiras” relativas a maus-tratos a animais (gatos, cachorros, galos, pássaros etc.).

Os proprietários dos bens imóveis – geralmente nossos vizinhos – onde acontecem as práticas de maus-tratos, sejam esses bens casas, apartamentos ou até mesmo empresas, valem-se de sua condição de guarnecedores daquelas propriedades para fazerem as perversidades que muito a mídia escrita e televisa noticia dia a dia.

Muitas vezes viajam em férias ou mudam-se de endereço e deixam os animais sob o frio, o calor, sem água e sem comida, à mercê da própria sorte!

E os tutores, protetores e ativistas ficam a se perguntar diante da evidenciação dos abandonos, espancamentos e envenenamentos que acontecem diuturnamente no interior desses ambientes: o que podemos fazer ante essa situação?; será que podemos invadir essa casa?; ou esse apartamento?; e se invadirmos, poderemos responder a um processo judicial?

Essas e outras dúvidas envolvendo esse assunto serão esclarecidas, objetivamente, a partir de agora!

Todas as vezes que um animal estiver sendo espancado ou mesmo maltratado de outra maneira (acorrentado e/ou sem comida e/ou sem água, sob o frio ou o calor intenso, sendo envenenado ou na iminência de o ser, por exemplo) dentro de um imóvel privado (casa, apartamento etc.), é constitucional e é, também, legal qualquer pessoa invadir o recinto e salvá-lo, independentemente de autorização judicial ou do respectivo proprietário.

Dizendo-se de outro modo, pode-se afirmar que querendo – ou não – o dono do imóvel, qualquer pessoa do povo tem o direito e a polícia tem a obrigação de ingressar no local e resgatar o bicho em sofrimento.

É que nessas situações a Constituição (art. 5º, XI) e as Leis (art. 150, § 3º, IIdo Código Penal – CP e, ainda, arts. 301 a 303 do Código de Processo Penal – CPP) determinam que em caso de flagrante delito decorrente da prática de crime (a exemplo do crime de maus-tratos, na forma do art. 32 da Lei nº 9.605/98 – Crimes Ambientais) a casa pode ser invadida a qualquer hora do dia ou da noite para libertar o animal em aflição.

O STF entende [1] até que a polícia pode invadir local sem mandado judicial a qualquer hora do dia ou da noite para coletar provas, desde que haja flagrante delito no local (como é o caso do crime de maus-tratos a animais) e estejam presentes razões plausíveis para a tomada dessa medida, devendo ser justificada posteriormente em processo próprio.

Resumidamente falando, qualquer pessoa do povo, qualquer entidade (ONGs, OSCIPs etc.) ou autoridade ambiental (policiais, fiscais da vigilância de saúde, sanitária etc.) poderá ingressar, a qualquer hora do dia ou da noite, numa casa/lar/domicílio onde for constatado o crime de abandono e consequentes atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, objetivando resgatá-los e/ou salvá-los.

E nessas situações o invasor que socorreu o animal não sofrerá nenhuma retaliação policial ou judicial, pois agiu em nome da lei para proteger uma vida em perigo de morte!

Importantíssimo, ainda, é que a invasão se dê sempre filmada e fotografada – do início ao fim – para resguardar direitos dos invasores e dos animais resgatados e, após sua conclusão, seja imediatamente lavrado o boletim de ocorrência policial, objetivando responsabilizar civil, penal e administrativamente o agente causador do crime contra o bicho acudido!

[1] >Veja-se no site do STF o entendimento mencionado, proferido no RE 603.616, julgado em sede de repercussão geral no dia 05/11/2015:

* Francisco José Garcia Figueiredo é professor de Direito da Universidade Federal da Paraíba.

terça-feira, 8 de janeiro de 2019

No Rio Grande do Sul, já é possível registrar um animal com nome e sobrenome em Cartório

O Colégio Registral do Estado do Rio Grande do Sul, um dos órgãos superiores Estaduais dos Cartórios dês do ano de 2017, já permite esse tipo de Registro em Títulos e Documentos. 

Muita gente pode pensar que registrar seu cão em cartório e dar seu sobrenome a ele pode ser muito importante por vários motivos. Caso seu cãozinho se perca e alguém o ache, se apaixone por ele e resolva ficar com ele, ter o registro do seu cãozinho em cartório pode ser necessário para resgatar seu cão.

O mesmo documento pode ser usado durante separações, alguns casais se separaram e acabam entrando em uma disputa pela guarda do pet. Quem registra o animal em cartório garante que não vai perder o direito sobre o bichinho e garante que vai conseguir manter uma guarda compartilhada ou total dependendo da situação.

Quem deseja que seu cãozinho de raça tenha pedigree, é necessário registrar o cão em cartório sim, assim como é necessário que os pais do filhote também tenham pedigree para que o filhote ganhe esse certificado, é necessário seguir outras regras específicas.
Caso você se mude para um lugar distante ou precise pegar avião para chegar ao seu novo lar, é necessário ter o registro do seu cãozinho. Para poder leva-lo para a sua nova residência é preciso ter esse documento além de outros.

- Como realizar o registro?
Nem todos os Cartórios realizam esse registro, por isso é necessário procurar saber se perto de você, possui algum cartório que faça. 

- O que levar para registrar o animal?
No geral, além de precisar da carteirinha de vacinação, é preciso levar os documentos do dono, como comprovante de residência, CPF e RG. Não leve apenas os números do seu documento, leve o documento original. Mas não esqueça, ligue antes para o cartório que pretende registrar seu cãozinho e confirme todos os documentos necessários. O Procedimento é rápido e barato. 

O Instituto os Salvadores pode te ajudar a encaminhar toda a documentação, te passar os cartórios que realizam o registro, e inclusive te fornecer a ficha que deve ser preenchida para registrar seu animal. Informações: salvadoresdeanimais@gmail.com ou por ibox.


quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

Mensagem de Ano Novo

Que na próxima virada, possamos comemorar a aprovação de alguma lei que proíba esses estrondos que tanto assustam nossos anjos animais. #OsSalvadores

Festas de Ano Novo

O barulho estrondoso dos fogos de artifício deixam muitos animais assustados! 

É importante saber que os cachorros possuem a audição quatro vezes mais potente do que a dos humanos. Assim, fica fácil entender a relação entre os cães e os fogos de artifício. Eles não estão habituados ao barulho ou sons intensos e geralmente reagem mal aos fogos de artifício. 

➡️ Muitos fogem apavorados e acabam perdidos e/ou atropelados; outros na ânsia de se livrarem do intenso barulho terminam enforcados em suas próprias correntes, coleiras; alguns animais têm convulsões; há ainda os que pulam das janelas de apartamentos, tamanho o pavor que sentem dos fogos. 

Não é difícil que um animal mude completamente seu comportamento após passar pela tortura de não ter como se livrar da intensa queima de fogos.

➡️ O pior de tudo é que nessas épocas, dificilmente se encontrará veterinários disponíveis para um atendimento emergencial, daí, o mais acertado é prevenir.

ENTÃO CUIDE DOS SEUS ANIMAIS NESSA VIRADA DE ANO. Identifique-o com seu numero de telefone na coleira. Dê atenção e tenha muita paciência.