Senador Randolfe propõe aumento nas penas de maus-tratos a animais. O projeto entra em pauta dia 11/12 no senado.

O senador Randolfe Rodrigues (REDE –AP), apresentou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que aumenta de três meses para até três anos a pena de maus-tratos contra animais, e estabelece punição financeira para os estabelecimentos comerciais que sejam coniventes com esta prática. Para o senador Randolfe, é inadmissível o fato do crime contra patrimônio ter uma pena superior aos crimes de mau tratos. Está pautado para a próxima terça feira a votação no Senado Federal.

O projeto ganhou forma uma semana depois da morte do cachorro cruelmente espancado com um cabo de vassoura e envenenado por um funcionário do supermercado Carrefour, Carrefour de Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, fato que causou comoção dos brasileiros nas redes sociais.

Hoje, os crimes de maus -tratos e abandono são considerados crime de menor potencial ofensivo, e a penalidade é facilmente revertida em trabalhos sociais, por exemplo. “Só para se ter ideia, o crime de dano, de “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, previsto no artigo 163 do Código Penal, possui penalidade 6 vezes maior que o crime de mutilar um animal”, justificou Randolfe.

Para o senador, “é preciso repensar na modificação da lei para uma maior proteção aos animais”. E, para isso, “os crimes precisam ser punidos com mais rigor – inclusive com a reclusão – e as penas devem ser mais duras àqueles que cometem esse absurdo.

No projeto, Randolfe expõe que o Brasil possui a quarta maior população de animais de estimação no mundo, segundo levantamento da empresa de pesquisa de mercado Euromonitor, e para ele, “não é possível, diante da realidade social ocupada pelos animais na sociedade moderna, enquadrá-los como meros objetos”.

Fonte: http://randolferodrigues.com.br/randolfe-propoe-aumento-nas-penas-de-maus-tratos-e-abandono-de-animais/ 

Lacre plástico faz golfinho em extinção morrer de fome na costa de SP

Uma toninha (Pontoporia blainvillei), espécie de golfinho de menor porte, foi encontrada com um lacre que a impedia de se alimentar, próximo à orla de Praia Grande, no litoral de São Paulo. Segundo o instituto que o resgatou, o animal já estava morto, com sinais de desnutrição e com plásticos no sistema digestório.

A localização ocorreu durante o fim de semana por um pescador, depois que a toninha, já sem vida, ficou presa acidentalmente na rede que ele havia jogado no mar. Tratava-se de um macho adulto, que foi entregue à equipe do Instituto Biopesca, responsável por fazer o monitoramento costeiro daquela região.

Segundo o veterinário responsável do instituto, Rodrigo Valle, essa espécie de golfinho corre risco de extinção. Segundo ele, o animal estava visivelmente magro, o que indica que ele não conseguia se alimentar há algum tempo, em razão do lacre em forma de argola preso ao rostro (estrutura que se assemelha a um bico).

Além disso, ao ser submetido a exame necroscópico, a equipe do instituto também verificou que não havia qualquer alimento, além de pedaços de plástico, no sistema digestório da toninha. Para Valle, a morte desse animal evidencia o impacto humano diante do ecossistema marinho dessa região do estado.

Fonte: 

https://glo.bo/2RAXD6k

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Att;
KÉLVIN BRAGA PEREIRA

VIDEO em que mostra o segurança do CARREFOUR batendo no animal, é divulgado por Luisa Mell

CENAS FORTES! Imagens de câmera de segurança mostram que funcionários do Carrefour de Osaso teriam espancado e envenenado cachorro de rua. BARBÁRIE!

Prefeitura de Osasco (SP) descreve estado lastimável em que animal chegou ao CCZ

Seguem as investigações e aumenta a indignação com o caso do cãozinho espancado no Carrefour de Osasco que acabou morrendo devido à intensa perda de sangue. Testemunhas apontam para um segurança da empresa CTS Vigilância e Segurança Privada, contratada pelo hipermercado.

Em nota oficial a prefeitura de Osasco diz que o Departamento de Fauna e Bem Estar Animal esteve no Carrefour da Av Autonomistas no dia 28, às 10h, para prestar atendimento a um cachorro ferido e sangrando.

Diz a nota: “A equipe esteve no local e constatou a existência de um animal de espécie canina com sangramento intenso. O manejo foi realizado por um oficial de controle animal qualificado e o animal foi encaminhado ao departamento para atendimento emergencial”.

E descreve o estado do cão: “O animal deu entrada consciente no departamento em decúbito lateral (deitado de lado), mucosas anêmicas, hipotensão severa (pressão baixa), hipotermia intensa, hematêmese (vômito com sangue) e escoriações múltiplas. Apesar do tratamento instituído o animal veio a óbito”.

Diz ainda que no dia 1º de dezembro o Departamento de Fauna e Bem Estar Animal passou a receber informações que se tratava de um caso de maus-tratos e foi iniciada a apuração do caso com solicitação de inquérito policial sob a responsabilidade da Delegacia Especializada de Osasco.

A prefeitura se manifestou por meio dessa nota porque o Hipermercado Carrefour teria insinuado que o cão pode ter se ferido ao ser capturado pelo CCZ com a ajuda de um cambão. Vídeo postado no Facebook do vereador Ralfi de Osasco mostra o momento do resgate. Além do vereador Ralfi, os deputados Feliciano Filho (PRP-SP) e o Delegado Bruno Lima (eleito em outubro) estão acompanhando o caso para exigir punição exemplar de todos os envolvidos.

Priscila Soares, advogada da ABRAA – Associação Brasileira de Advogados Abolicionistas também acompanha o caso desde a semana passada: “Tem testemunha que viu o segurança com o cabo de vassoura e também existem as imagens das câmeras de circuito interno. Também tem o laudo relatando o estado que o animal foi resgatado. Então após a análise das provas colhidas, acredito que será possível constatar o espancamento e o autor do crime”.

O abaixo-assinado pedindo punição dos envolvidos no crime já está com mais de 377 mil assinaturas e estão previstas manifestações na frente do Carrefour Osasco no próximo sábado, dia 8, às 15h e no domingo, dia 9, às 10h.

*Fátima ChuEcco é jornalista ambientalista e atuante na causa animal