Nessa terça terá votação de projetos em defesa dos animais no Senado Federal

Já está incluída na ordem do dia de terça-feira (11), com regime de urgência, a votação de projetos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do deputado Ricardo Izar (PP-SP) que modificam a legislação brasileira, visando dar maior proteção e dignidade aos animais em suas interações com os seres humanos. As duas propostas tramitam juntas. 

Em linhas gerais, o projeto de Randolfe determina uma multa, que pode chegar a mil salários mínimos, para estabelecimentos comerciais que de alguma forma maltratem ou abusem de animais (PLS 470/2018). Nestes casos, os abusadores também podem pegar até 3 anos de cadeia, além de arcarem com uma multa a ser determinada em processo judicial. 

Já a proposta de Izar estabelece um regime jurídico especial aos animais, devendo com isso gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violações de direitos. Com esse mecanismo, o Ministério Público passará a poder abrir processos investigatórios para garantir a proteção dos direitos de animais (PLC 27/2018).

Fonte: Agência Senado

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/12/07/eunicio-marca-para-terca-feira-votacao-de-projetos-em-defesa-dos-animais?utm_source=hpsenado&utm_medium=carousel_0&utm_campaign=carousel

Lacre plástico faz golfinho em extinção morrer de fome na costa de SP

Uma toninha (Pontoporia blainvillei), espécie de golfinho de menor porte, foi encontrada com um lacre que a impedia de se alimentar, próximo à orla de Praia Grande, no litoral de São Paulo. Segundo o instituto que o resgatou, o animal já estava morto, com sinais de desnutrição e com plásticos no sistema digestório.

A localização ocorreu durante o fim de semana por um pescador, depois que a toninha, já sem vida, ficou presa acidentalmente na rede que ele havia jogado no mar. Tratava-se de um macho adulto, que foi entregue à equipe do Instituto Biopesca, responsável por fazer o monitoramento costeiro daquela região.

Segundo o veterinário responsável do instituto, Rodrigo Valle, essa espécie de golfinho corre risco de extinção. Segundo ele, o animal estava visivelmente magro, o que indica que ele não conseguia se alimentar há algum tempo, em razão do lacre em forma de argola preso ao rostro (estrutura que se assemelha a um bico).

Além disso, ao ser submetido a exame necroscópico, a equipe do instituto também verificou que não havia qualquer alimento, além de pedaços de plástico, no sistema digestório da toninha. Para Valle, a morte desse animal evidencia o impacto humano diante do ecossistema marinho dessa região do estado.

Fonte: 

https://glo.bo/2RAXD6k

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Att;
KÉLVIN BRAGA PEREIRA

VIDEO em que mostra o segurança do CARREFOUR batendo no animal, é divulgado por Luisa Mell

CENAS FORTES! Imagens de câmera de segurança mostram que funcionários do Carrefour de Osaso teriam espancado e envenenado cachorro de rua. BARBÁRIE!

Prefeitura de Osasco (SP) descreve estado lastimável em que animal chegou ao CCZ

Seguem as investigações e aumenta a indignação com o caso do cãozinho espancado no Carrefour de Osasco que acabou morrendo devido à intensa perda de sangue. Testemunhas apontam para um segurança da empresa CTS Vigilância e Segurança Privada, contratada pelo hipermercado.

Em nota oficial a prefeitura de Osasco diz que o Departamento de Fauna e Bem Estar Animal esteve no Carrefour da Av Autonomistas no dia 28, às 10h, para prestar atendimento a um cachorro ferido e sangrando.

Diz a nota: “A equipe esteve no local e constatou a existência de um animal de espécie canina com sangramento intenso. O manejo foi realizado por um oficial de controle animal qualificado e o animal foi encaminhado ao departamento para atendimento emergencial”.

E descreve o estado do cão: “O animal deu entrada consciente no departamento em decúbito lateral (deitado de lado), mucosas anêmicas, hipotensão severa (pressão baixa), hipotermia intensa, hematêmese (vômito com sangue) e escoriações múltiplas. Apesar do tratamento instituído o animal veio a óbito”.

Diz ainda que no dia 1º de dezembro o Departamento de Fauna e Bem Estar Animal passou a receber informações que se tratava de um caso de maus-tratos e foi iniciada a apuração do caso com solicitação de inquérito policial sob a responsabilidade da Delegacia Especializada de Osasco.

A prefeitura se manifestou por meio dessa nota porque o Hipermercado Carrefour teria insinuado que o cão pode ter se ferido ao ser capturado pelo CCZ com a ajuda de um cambão. Vídeo postado no Facebook do vereador Ralfi de Osasco mostra o momento do resgate. Além do vereador Ralfi, os deputados Feliciano Filho (PRP-SP) e o Delegado Bruno Lima (eleito em outubro) estão acompanhando o caso para exigir punição exemplar de todos os envolvidos.

Priscila Soares, advogada da ABRAA – Associação Brasileira de Advogados Abolicionistas também acompanha o caso desde a semana passada: “Tem testemunha que viu o segurança com o cabo de vassoura e também existem as imagens das câmeras de circuito interno. Também tem o laudo relatando o estado que o animal foi resgatado. Então após a análise das provas colhidas, acredito que será possível constatar o espancamento e o autor do crime”.

O abaixo-assinado pedindo punição dos envolvidos no crime já está com mais de 377 mil assinaturas e estão previstas manifestações na frente do Carrefour Osasco no próximo sábado, dia 8, às 15h e no domingo, dia 9, às 10h.

*Fátima ChuEcco é jornalista ambientalista e atuante na causa animal