RS será o primeiro Estado a reconhecer que animal não é coisa

Durante a votação do novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul, realizada na noite da última quarta-feira, 11 de dezembro, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou também a inclusão de um capítulo exclusivo dedicado à proteção dos animais domésticos de estimação. A proposta, de autoria do deputado Gabriel Souza (MDB) reconhece os animais como seres sencientes – capazes de sentir emoções e passíveis de sofrimento – e, portanto, sujeitos de direitos. “Esta é uma grande vitória. Aprovamos a lei mais moderna do País sobre o assunto e que certamente servirá de modelo para outros estados brasileiros”, comemorou o parlamentar, que também é médico veterinário.


O texto estabelece que os animais domésticos não podem ser tratados como coisas e que os mesmos receberão tutela jurisdicional em caso de violação. Prevê, ainda, punições para quem maltratar ou abandonar em via pública esses animais, com sanções que vão de uma simples advertência até pesadas multas ambientais e restritiva de direitos. “Teremos a partir de agora uma legislação completamente nova e revolucionária, comparável a de países de primeiro mundo. Além de elevar a condição jurídica dos animais, conseguiremos fazer com que o Estado inclua punições para quem maltratar animais”, afirmou Gabriel.


O texto seguirá agora para sanção do governador Eduardo Leite.


Confira a íntegra do projeto e da emenda aprovada.


FONTE: http://gabrielsouza.net/rio-grande-do-sul-sera-primeiro-estado-a-reconhecer-que-animal-nao-e-coisa/




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