Projeto de Lei de animais comunitários é APROVADO no Rio Grande do Sul

Hoje a proteção animal, em todos os cantos do nosso Estado, pode comemorar! Os milhares de animais comunitários que são cuidados e tutelados nas ruas pela comunidade terão uma lei que irá proteger os vínculos de afeto e respeito. Foi aprovada, na Ordem do Dia desta terça-feira 18 de dezembro, com 47 votos, meu projeto de lei 269/2015, que estabelece normas para atendimento de animais comunitários no Estado do Rio Grande do Sul.

A partir da sanção do Governador, que deve ser feita em até 15 dias, os protetores terão amparo legal que se soma a lei 13.193, para que nenhum animal seja impedido de receber cuidados naqueles locais que possuam vínculo. É A GARANTIA de que eles sejam respeitados, tenham direito a ter casinhas, comedouros, vacinas, identificação e outros providências.

Veja aqui a íntegra do projeto: http://proweb.procergs.com.br/consulta_proposicao.asp?SiglaTipo=PL%20&NroProposicao=269&AnoProposicao=2015



Fonte: Deputada Regina Becker

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