(Reportagem da Agencia de Noticias Anda, vinculada em 15 de setembro de 2015, acesso em http://goo.gl/y6WTWh)
” A Câmara Municipal de Tatuí (SP) aprovou, no último mês, legislação que prevê multa de mais de R$ 21 mil para quem usar, mutilar ou matar animais em rituais religiosos. A pena está prevista no projeto 12/2015, apresentado por José Marcio Franson (PT), e ainda precisa ser sancionado pelo prefeito José Manoel Correa Coelho.
Segundo o projeto, fica proibida, no município de Tatuí, a utilização, mutilação e/ou morte de animais em rituais ou cultos, realizados em estabelecimentos fechados e/ou logradouros públicos, tenham aqueles finalidade mística, iniciática, esotérica ou religiosa, assim como em práticas de seitas, religiões ou de congregações de qualquer natureza.
O projeto ressalta a liberdade religiosa, mas segundo a legislação, essa liberdade não deve determine ato volitivo, premeditado e ritualizado de privar um ser vivo de seu mais essencial bem – a vida.”
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