Em decorrência dos altos números de maus tratos, abandonos e acidentes envolvendo animais na cidade de Taquari/RS, o Instituto de Proteção Animal OS SALVADORES – como uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que preza pela valorização dos animais e conscientização sobre a adoção e a esterilização no combate à superpopulação de animais de rua – apresentou como sugestão aos Órgãos Executivo e Legislativo do município, 7 projetos de lei que prezam pelo bem estar dos animais e que conseqüentemente beneficiam a comunidade.
Sabendo da importância desses projetos serem apresentados e aprovados na cidade e para que possamos resolver os inúmeros problemas decorrentes aos animais nas ruas (como se pode acompanhar nos jornais locais), o Instituto decidiu torná-los públicos, para que a comunidade possa opinar, contribuir e cobrar dos seus representantes (vereadores, prefeito e vice prefeito), essas soluções apresentadas.
São eles:
Projeto 1 – Crimes Ambientais: irá responsabilizar donos de animais que os criam nas ruas, assim como casos de maus tratos, crueldade e abandono. Multas serão aplicadas e os valores arrecadados revertidos para animais comunitários (castrações, atendimentos, etc.).
Projeto 2 – Uso de veículo de tração animal (VTA): redução gradativa do uso de cavalos em carroças na área urbana e cadastramento social dos condutores.
Projeto 3 – Criação de Fundo de Proteção Animal: multas de crimes ambientais entre outras fontes de recursos serem destinados para uso em atendimentos veterinários, medicamentos, castrações de animais comunitários.
Projeto 4 – Uso de fogos artifício: regulamente o uso de fogos de artifício e proíbe o uso de fogos e explosivos que causem poluição sonora.
Projeto 5 – Dia Municipal dos Animais: fica intitulado o dia 4 de outubro, como o dia Municipal da Adoção, Proteção, Bem Estar dos animais e dos Protetores.
Projeto 6 – Utilização de Canudos: tem por principal objetivo proibir a distribuição/utilização de canudos plásticos pelos comércios locais (exceto para utilização de pessoas portadoras de necessidades especiais).
Projeto 7 – Transporte de animais e regulamentação da atividade de banho e tosa: proíbe o transporte de animais em motos, bicicletas e outros meios de transporte não adequados, assim como regulamenta banhos e tosas em PetShops.
Os projetos foram entregues impressos ao Vice-Prefeito de Taquari, Andre Brito, no dia 17 de janeiro; à Câmara Municipal de Vereadores dia 11/02, em mãos do Diretor Geral Jadir Rodrigues; e também foi protocolado junto ao Setor de Protocolos da referida prefeitura no dia 06/02.
Tais projetos foram entregues pelo Presidente do Instituto de Proteção Animal, Tiago Rodrigues, pelo Secretário Kélvin Braga e pela Tesoureira Jessica Silva, em representatividade à todos os voluntários do Instituto.
Segue abaixo, projetos na íntegra:
(caso não ser possiel a visualização, acessar clicando aqui)
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