MPF dá parecer favorável ao fim das exportações de animais no país


A Procuradoria Regional da República da 3ª Região emitiu uma liminar favorável ao pedido de agravo interno em suspensão de segurança impetrado pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal contra a exportação de animais vivos para o abate no exterior, em todo o território nacional. O documento é histórico e pode levar, caso seja julgado consistente na próxima instância, ao fim dos procedimentos de exportação que envolvam as chamadas cargas vivas. A ação agora será encaminhada para o Supremo Tribunal Federal, mas não há previsão para julgamento.

O documento trata de um agravo interno contra a decisão que determinou a suspensão da liminar deferida pela 25ª Vara Federal de São Paulo/SP, que impedia a exportação de animais vivos para abate no exterior em todo o território nacional. Os motivos que levaram o Ministério Público Federal a conceder o parecer favorável foram justificados em 7 itens iniciais. São eles:

os maus tratos sofridos pelos animais;

a violação a diversos dispositivos de lei;

a pequena parcela do PIB do agronegócio representada pela exportação de gado vivo;

a responsabilidade do país pela integridade dos animais nos países destinatários; 

o potencial risco de contaminação decorrente da exportação de animais vivos;

a ausência de danos à saúde pública e à economia pública, face à proibição;

a soberania do Brasil sobre seus animais e o modo de tratá-los.

O procurador que assinou o parecer favorável aos advogados ativistas foi o Dr. Sergio Monteiro de Medeiros, que abriu o documento com uma frase atribuída a São Francisco de Assis, padroeiro dos animais. O documento reúne 55 páginas com diversas menções à inconstitucionalidade de ações favoráveis a esse tipo de embarque que liberou a circulação e exportação de cagas vivas. Após longa disputa judicial entre ativistas e órgãos institucionais que regulam o embarque em zonas portuárias, o parecer é uma pequena vitória para os animais e ativistas da causa. 

Fonte:https://boletimvegano.com.br/post/173766166813/mpf-d%C3%A1-parecer-favor%C3%A1vel-ao-fim-das-exporta%C3%A7%C3%B5es-de

#Noticias

0 visualização

COPYRIGHT © Instituto de Proteção Animal OS SALVADORES | CNPJ: 29.147.690/0001-98 | Taquari/RS | Direitos Reservados - Cópia não autorizada | CONTATOS: WhatsApp: (51) 9 96969702 - www.salvadores.com.br - salvadoresdeanimais@gmail.com

  • f_logo_RGB-Hex-Blue_512
  • 4f0149647a160a47217615866f5469c4
  • Twitter
  • YouTube
  • 1200px-WhatsApp_logo-color-vertical.svg.