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Decisão da Justiça Federal proíbe a exportação de gado vivo em todo o Brasil

VITÓRIA! 👏🐮

O entidade a qual fomos afiliados, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, obteve uma grande vitória para os animais na justiça.


Uma sentença da Justiça Federal proibiu hoje (26/04/23), A EXPORTAÇÃO DE GADO VIVO em todos os portos do país!


Em 2017 o Fórum e as ONGs afiliadas, ajuizaram uma Ação Civil Pública que tramitou na 25 Vara Federal de SP, onde se buscou a proibição da exportação de gado vivo no Brasil. Foi obtida uma liminar determinando a suspensão, porém a mesma foi reformada pelo TRF3.


Após longa tramitação processual foi prolatada sentença histórica para o direito dos animais, onde se reconhece o sofrimento causado aos animais, em uma atividade assemelhada ao tráfico de humanos na época da escravidão.


Na sentença, o juiz reconhece a dignidade dos animais e entende que tal atividade é cruel e não podendo ser, justificada ou tolerada sob a égide de eventual prejuízo comercial.


Da referida sentença ainda cabe recurso e esperamos que o TRF3 a mantenha em sua integralidade, já que se trata de um avanço civilizatório no trato aos animais.


✅ CHEGA DE CRUELDADE NO TRANSPORTE DE ANIMAIS!


“Hoje se reconhece o óbvio, que o animal não é coisa e sim um ser vivo senciente com direitos fundamentais e dignidade” MP/SP - Laerte Fernando Levai. É assim que se inicia o documento de Sentença da Ação Civil Pública julgada pela Justiça Federal.


 


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