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Governo Federal proíbe o uso de animais em testes para cosméticos e perfumes

O governo publicou hoje (1) uma resolução no DOU que proíbe o uso de animais vertebrados, com exceção de seres humanos, em pesquisas científicas, desenvolvimento e controle de cosméticos e perfumes que não tenham componentes com segurança comprovada.


A medida não afeta o desenvolvimento de vacinas e medicamentos. Em caso de componentes não comprovadamente seguros, se torna obrigatório no Brasil o uso de métodos alternativos no desenvolvimento e controle de itens de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.


O texto diz que será obrigatório no Brasil o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Fica proibido no País o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.


Clique no link para ter acesso a resolução:

RESOLUÇÃO Nº 58, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
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Postagem da Primeira Dama, Janja:


O Anuncio foi oficializado pelo instagram oficial do governo, https://www.instagram.com/p/CpQCPTLOTiv/?utm_source=ig_web_copy_link


 

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