Cachorro ingressa na Justiça pedindo indenização a pet shop por danos físicos e psicológico

Atualizado: 27 de Ago de 2020

Boss, é um cão da raça shih tzu, de 11 anos, que está no centro de uma discussão jurídica surpreendente no Rio Grande do Sul: está pleiteando na Justiça o direito de ser autor de uma ação de reparação de danos materiais e morais contra uma pet shop.


O cão alega ter sofrido prejuízos físicos e psicológicos decorrentes de mau atendimento em uma sessão de banho. Enquanto estava sob os cuidados da pet, teria sofrido uma fratura no maxilar, que o fez precisar de uma cirurgia para colocar uma placa metálica com parafusos. Antes mesmo de discutir seu direito a ressarcimento junto ao estabelecimento comercial, o desafio do animal é ser aceito como parte no processo, com base no entendimento de que animais de estimação são sujeitos de direitos.


A ação tramita na Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, em Porto Alegre. Apresentado na petição do advogado Rogério Santos Rammê como " autor não-humano", Boss pode se tornar o primeiro animal a se beneficiar do que consta em lei estadual aprovada em janeiro no Estado. É com base nessa legislação — que define animais domésticos de estimação como sujeitos de direitos despersonificados, devendo gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa —, que Rammê ingressou com uma ação tendo Boss e seus donos como autores. O casal tutor do cachorro, que preferiu não se identificar neste momento, também consta como representante legal do animal perante ao Judiciário, claro, já que ele não tem capacidade civil e processual para isso.


Mas, afinal, que diferença faz a ação ter como autor também o cachorro e não só seus tutores? Faz toda a diferença, explica o advogado, especialista em direito ambiental e animal:


— Sendo parte no processo todo, o resultado positivo da demanda será revertido em proveito do próprio animal. A indenização não vai para o tutor, para uma ONG ou para um fundo qualquer. Vai para o animal, para custear seu tratamento, sua subsistência e a reparação de seus direitos fundamentais violados. Ela será, claro, administrada pelo representante do animal, mas este terá que prestar contas à Justiça da utilização da renda em prol exclusivamente da vítima não-humana.


Rammê, aliás, faz um alerta: não é correto usar o termo "dono", pois isso coloca o animal na condição de coisa ou bem, o que é vedado pela lei. O termo adequado é tutor.


Na ação, o advogado pede indenização da pet para Boss por danos físicos — sofreu a fratura e, em decorrência da cirurgia, ficou com um defeito no maxilar — e morais. Também há pedido pelos danos enfrentados pelo casal, abalado com o sofrimento do cão de estimação e com gastos extras para o atendimento médico do animal. Para amparar a tese de que animais são sujeitos de direitos, o advogado discorreu na petição sobre normas internacionais e constitucionais.


Sendo parte no processo todo, o resultado positivo da demanda será revertido em proveito do próprio animal. Vai para custear seu tratamento, sua subsistência e a reparação de seus direitos fundamentais violados.

ROGÉRIO SANTOS RAMMÊ

Advogado


Também destacou argumentos defendido pelo juiz federal Vicente de Paula Ataíde Junior, que é pós-doutor em Direito Animal pela Universidade Federal da Bahia e coordena o Programa de Direito Animal da Universidade Federal do Paraná.


— A lei diz que o animal é sujeito de direito e todo sujeito de direito tem direito constitucional de acesso à Justiça, capacidade de ser parte — destaca o juiz.


Por meio do programa que coordena, Ataíde Junior monitora ações como a de Boss. Segundo ele, são cinco no país, sendo que a de Boss é a primeira no RS:


— Tudo é muito novo. Além da lei gaúcha que é de 2020, só há legislação com essas disposições em Santa Catarina e na Paraíba, que são de 2018. Isso vai exigir que juízes estudem, será uma revolução em vários aspectos.


Tudo é muito novo. Além da lei gaúcha que é de 2020, só há legislação com essas disposições em Santa Catarina e na Paraíba, que são de 2018. Isso vai exigir que juízes estudem, será uma revolução em vários aspectos.

VICENTE ATAÍDE JUNIOR

Juiz federal


O pedido de reconhecimento de Boss como autor do processo foi negado pela Justiça, que determinou a exclusão do cachorro do polo ativo da ação. Rammê está recorrendo junto ao Tribunal de Justiça.


"Negar a capacidade de ser parte a quem tem direitos subjetivos legalmente assegurados significa esvaziar completamente a eficácia desses direitos. Cabe ao Poder Judiciário acompanhar esses novos movimentos emancipatórios da sociedade, reconhecendo e garantindo a possibilidade de tutela jurisdicional para a vindicação desses novos direitos, sem discriminações de qualquer natureza, inclusiva a q