Tribunal de Justiça do Paraná decide que Animais podem ser autores de ações judiciais contra pessoas

Na data de hoje (14/09/2021) ocorreu uma grande vitória para os animais não humanos 😍💛💙


➡ O Agravo de Instrumento nº 0059204-56.2020.8.16.0000, deu integral provimento ao recurso com unanimidade de votos da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), reconhecendo assim, a capacidade de ser parte de animais em demandas judiciais, em razão do princípio do acesso à Justiça e da defesa de direitos animais constitucionalmente garantidos.


Nas palavras da advogada do Fórum Animal (➡ ao qual a ONG Salvadores é afiliada) @anapvasconcelos: "O reconhecimento da dignidade animal na contemporaneidade é notório e incontestável, seja pelo viés científico ou ético. Animais não são seres inanimados, têm vida, são sencientes e conscientes e, assim, devem ser tratados na vida cotidiana em sociedade e no mundo jurídico. Dessa Forma o reconhecimento da capacidade dos animais em serem parte em Ações Judiciais é o reflexo da evolução da nossa sociedade."


Parabenizamos as Advogadas Evelyne Paludo e Waleska Mendes pelo integral provimento do recurso. A decisão entra para história, e com toda a certeza, transformará a vida de muitos animais.


| Via @forum.animal



Acesse a decisão no anexo abaixo:

acordao-7cc-tjpr
.pdf
Download PDF • 88KB
voto-declarado-des-dartagnan
.pdf
Download PDF • 155KB


 

Acesse o processo no TJ PR, aqui

Link da postagem do instagram

Postagem do facebook

Link do forúm animal

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