AGORA É LEI: Animais domésticos não podem ser tratados como COISAS

Após quase duas décadas, o Rio Grande do Sul alterou o seu Código do Meio Ambiente e, a partir de hoje, um novo texto que moderniza a legislação relativa às questões ambientais está em vigor. Durante a aprovação do projeto, a Assembleia Legislativa deu, ainda, um passo importante em direção aos direitos dos animais. Pela primeira vez, um Estado brasileiro reconhece, em sua legislação, os animais como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções, sensações e passíveis de sofrimento. (Fonte: Dep. Gabriel Souza, site)


LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020.