Todo mundo tem um vizinho que deixa os seus animais pelas ruas, né? Pois é! 👎❌ Você sabia que isso é CRIME? Se enquadra na falta de cautela na condução de animais, que é quando alguém deixa em liberdade ou não guarda com a devida cautela, um animal (bravo ou manso, tanto faz) (Art. 31, Lei Nº 3.688, Contravenções Penais. Pena – prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa).

 

➡ O QUE FAZER?

 

1º: tenta conversar numa boa com ele. Explica que deixar animais soltos é crime e que o animal pode atacar alguém! Ou até mesmo, causar um acidente. Você também pode falar pra ele, que se o animal atacar alguém ou cometer qualquer dano, ele é quem vai pagar os custos, está na lei (Código Civil, Art.936: O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior).

 

2º: Se ele não querer te escutar ou se te escutou e mesmo assim, ainda deixa o animal solto, COMUNIQUE a Secretária do Meio Ambiente do Município e FAÇA um boletim de ocorrência junto a Brigada Militar ou a Policia Civil.

 

3º: Se neste meio tempo o CÃO morder alguém: procure uma Unidade de Saúde para atendimento, peça um atestado (para comprovar que realmente foi uma mordida de cão) e anexe os recibos dos gastos e o atestado no Boletim de Ocorrência.

 

4º: Se neste meio tempo o CÃO o cão causar um acidente: registre tudo através de vídeos e fotos, chame a polícia no local e registre uma ocorrência. No registro, solicite ressarcimento dos gastos.

 

5º: Se a Secretaria do Meio Ambiente do Município, a Brigada Militar ou a Policia Civil não fizerem nada, denuncie a omissão do órgão ao Ministério Público.

 

😃 Lembre-se: A ONG não pode (e nem tem condições pra isso) recolher o animal, levá-lo para o dono e obrigá-lo a cuidar melhor. Isso é competência dos Órgãos Policiais e da Prefeitura.

 

➡ Contatos importantes:

 

Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de TAQUARI/RS: dep.meioambiente@taquari.rs.gov.br, (51) 3653-6200 ou pelo site www.taquari.rs.gov.br/;

 

Brigada Militar de TAQUARI/RS: (51) 3653-1290, WhatsApp: (51) 99879-0417 (link direto: http://bit.ly/2TeIafQ);

 

Polícia Civil de TAQUARI/RS: (51) 3653-4274, site www.delegaciaonline.rs.gov.br, Disque Denúncias 181 ou WhatsApp: (51) 98444-0606.