14 de set de 2021
Atualizado: 29 de set de 2021
Na data de hoje (14/09/2021) ocorreu uma grande vitória para os animais não humanos 😍💛💙
➡ O Agravo de Instrumento nº 0059204-56.2020.8.16.0000, deu integral provimento ao recurso com unanimidade de votos da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), reconhecendo assim, a capacidade de ser parte de animais em demandas judiciais, em razão do princípio do acesso à Justiça e da defesa de direitos animais constitucionalmente garantidos.
Nas palavras da advogada do Fórum Animal (➡ ao qual a ONG Salvadores é afiliada) @anapvasconcelos: "O reconhecimento da dignidade animal na contemporaneidade é notório e incontestável, seja pelo viés científico ou ético. Animais não são seres inanimados, têm vida, são sencientes e conscientes e, assim, devem ser tratados na vida cotidiana em sociedade e no mundo jurídico. Dessa Forma o reconhecimento da capacidade dos animais em serem parte em Ações Judiciais é o reflexo da evolução da nossa sociedade."
Parabenizamos as Advogadas Evelyne Paludo e Waleska Mendes pelo integral provimento do recurso. A decisão entra para história, e com toda a certeza, transformará a vida de muitos animais.
| Via @forum.animal
Acesse a decisão no anexo abaixo:
Acesse o processo no TJ PR, aqui