PL que exige divulgação de informação sobre testes em animais recebe parecer favorável


No dia 5, o deputado federal Dr. Frederico (Patriota-MG) deu parecer favorável como relator do projeto que regulamenta o direito à informação quanto ao uso de animais vivos em testes de produtos e substâncias.

De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP) e desarquivado no dia 19 de fevereiro, o PL 2470/2011, estabelece que os produtos deverão conter a seguinte informação: “Obtido a partir de testes em animais vivos”.

“Queremos que o consumidor saiba quais os procedimentos adotados pela empresa fabricante. É um direito seu. Para tanto estamos exigindo das indústrias químicas, farmacêuticas e cosméticas, fabricantes de produtos agrícolas, pesticidas, herbicidas, de produtos de higiene, limpeza e similares, que rotulem os produtos obtidos a partir de experimentos com seres vivos”, destaca Izar.

Como relator da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Dr. Frederico, depois de avaliar o projeto, concluiu hoje (5) que a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto está de acordo com o que determina a comissão para que o projeto continue tramitando na casa.

O mesmo vale para outros projetos anexados que também defendem a divulgação de informações sobre testes em animais nos produtos – de autoria dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Fred Costa (Patriota-MG) e dos ex-deputados Junji Abe e Victor Mendes.