segunda-feira, 7 de maio de 2018

Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, da continuidade ao processo de inconstitucionalidade da Emenda nº 96


A Procuradora-Geral da República, sra. Raquel Dodge, assinou dia 3 de maio de 2018 um parecer sobre a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) da emenda nº 96 que tornou as vaquejadas um bem cultural no brasil. 

No relatório de 20 folhas, Raquel conclui: “Ante o exposto, opina a Procuradora-Geral da República pelo conhecimento e, no mérito, pela procedência do pedido formulado, a fim de que seja declarada a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 96, de 6 de junho de 2017”.

Sendo assim, a Procuradora-Geral da República dá continuidade ao processo que pode “cancelar” e emenda aprovada pela Câmara dos Deputados e plo Senado Federal, assinado por Michel Temer.