domingo, 4 de fevereiro de 2018

Justiça Federal suspende a exportação de animais vivos em todo o país, mas Governo derruba liminar.

Justiça Federal em São Paulo proibiu em todo o território nacional o transporte de gado vivo por navio. A decisão, tomada em caráter liminar no iníco da noite desta sexta-feira (2/2), é do juiz federal Djalma Moreira Gomes, atendendo a pedido feito em ação civil pública movida pela organização não governamental Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, tendo como réu o Governo Federal.

Na quinta-feira, a Justiça de Santos havia determinado o desembarque de 27 mil bois do navio Nada, atracado em Santos e que tinha a Turquia como destino.

Na ação, a ONG alega que o transporte dos animais vivos é feito de forma cruel, causando sofrimentos e traumas por conta de condições climáticas adversas, falta de alimentação ou condições sanitárias. Ressalta que, muitas vezes, o transporte até o destino pode durar semanas. Alega ainda que, apesar de signatário das normas da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), o Brasil não segue vários artigos do Código Sanitário de Animais Terrestres.

Ao acolher o pedido, o juiz Djalma Moreira Gomes determinou que a exportação de animais vivos seja suspensa em todo o país “até que o país de destino se comprometa a adotar práticas de abate compatíveis com o preconizado no ordenamento jurídico brasileiro” além de observar normas “concretas e verificáveis” para garantir condições de manejo e bem estar dos animais.

O magistrado determinou também o desembarque de todos os 27 mil bois que estão no navio Nada, atracado no Porto de Santos, e que deram origem à batalha judicial acerca do transporte de gado vivo. Os animais são de propriedade do frigorífico Minerva. De acordo com o despacho, o plano de saída dos animais deve ser feito pelo Ministério da Agricultura e executado pela empresa proprietária dos bovinos. 

(Fonte https://goo.gl/RmX4Ko)

ATUALIZAÇÃO> 
Governo derruba liminar e navio com mais de 25 mil bois deixa o Porto de Santos.

Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, discutiu com presidente Temer solução para impasse. Ministra Grace Mendonça, da AGU, entrou com recurso, que permitiu a liberação da embarcação.

navio com 25 mil cabeças de gado a bordo recebeu autorização para deixar o Porto de Santos, no litoral de São Paulo, após determinação da Justiça Federal na noite deste domingo (4). A decisão de urgência atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que intercedeu no caso a pedido do Governo Federal. Ativistas alegam maus tratos.

O ministro Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, reuniu-se com o presidente Michel Temer ao longo do dia para buscar uma solução ao impasse. A ministra Grace Mendonça, da AGU, recorreu Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que derrubou a liminar de instância inferior que impedia a saída da embarcação.

Entre 26 e 31 de janeiro, o cais do Ecoporto, na Margem Direita do complexo portuário, recebeu os bois que eram criados em fazendas no interior paulista, distantes 500 quilômetros do litoral. Os animais foram comprados pela Turquia e o embarque no navio Nada, o maior do tipo no mundo, teve que ser suspenso por ordem judicial.

Trata-se da segunda operação com carga viva no cais santista após 20 anos. Ativistas ligados à proteção animal alegam que os bois são vítimas de maus tratos. A prefeitura multou a empresa responsável pelos bovinos, em R$ 1,5 milhão, com essa mesma justificativa e, depois, em R$ 2 milhões, por poluição ambiental.

"A exportação de animais vivos é um assunto muito natural para nós brasileiros. Como o Brasil é um país livre de endemias, há mercado consumidor para isso fora daqui. Temos um rigor interno muito grande, além de termos todas as autorizações para executar a atividade", afirmou Maggi, chefe do Mapa, em entrevista ao G1.


O ministro diz que foi surpreendido com as decisões judiciais. Determinou-se a suspensão do embarque (faltam cerca de 2 mil bois), o desembarque daqueles animais já a bordo e a inspeção sanitária no navio. Na vistoria, o laudo da Vigilância Agropecuária afastou maus tratos e atestou as boas condições sanitárias do navio.