segunda-feira, 1 de janeiro de 2018

OMISSÃO DE SOCORRO DE ANIMAL ATROPELADO É CRIME?

Um carro atropela um cão nas ruas de uma cidade, mas o motorista não presta atendimento para socorrer ao animal. O art. 32 da Lei Federal 9.605/98 diz "é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". A lei é ou não é suficiente para caracterizar crime a omissão de socorro em caso de atropelamento?

Segundo algumas instituições de proteção animal, os animais têm direitos garantidos neste caso, de omissão de socorro em atropelamentos. Não prestar o devido socorro ao animal atropelado pelo infrator, pode mandá-lo para a cadeia. Já para algumas autoridades policiais, o socorro ao animal é optativo e o atropelamento não é crime. Entretanto, se o animal possuir tutor, este pode ser acionado judicialmente por omissão de cautela na guarda, o que implicaria uma pena prevista na lei.